ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE MARECHAL THAUMATURGO-AC

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 335/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 046/2026

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA JOSE S. LIMA, na forma abaixo:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII). As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO. 02.000 – GABINETE DO PREFEITO. 6.182 – Segurança Pública / Defesa Civil. 2.002 – ATENDIMENTO A PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO (art. 92, §1º) É eleito o Foro da Comarca de Marechal Thaumaturgo, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21. Marechal Thaumaturgo/AC, 13 de julho de 2026. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal. JOSE S. LIMA, Contratada.