EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA D. B. DA SILVA, CNPJ: 32.345.025/0001-13, NA FORMA ABAIXO:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no 84.306.463/0001-76, com sede à Rua Raimundo Margarida nº S/N – Bairro São Francisco, CEP: 69.983-000, Marechal Thaumaturgo/AC, representado neste ato pelo Sr. VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa D. B. DA SILVA, inscrita pelo CNPJ/MF 32.345.025/0001-13, com endereço na Rua Travessa José Ananias s/n, Marechal Thaumaturgo-Ac, denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 024/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 211/2023, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Presencial SRP n. 009/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LUBRICANTES E PALHETAS DE ALUMÍNIOS PARA MOTORES ESTACIONÁRIOS, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE MARECHAL THAUMATURGO - AC, nas condições estabelecidas no deste contrato.
Objeto da contratação:

LOTE 01 – MATERIAL DE CONSUMO – ÓLEOS LUBRIFICANTES
ITENS	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UND	MARCA	QTD REGISTRO	V. UNT	V. TOTAL
1	Óleo Lubrificante 15w40	LT	LUBRAX	2500	R$ 40,00	R$ 100.000,00
CEM MIL REAIS						R$ 100.000,00

São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência que embasou a contratação; A Proposta do Contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.
O prazo de vigência da contratação será contado da data de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado do Acre e vigorará pelo prazo de 12 meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. O contrato poderá ser prorrogado nos termos da Lei Federal 14.133/2021, desde que este ainda seja vantajoso à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)
O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI)
O valor total da contratação é de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto...
CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE (art. 92, V)
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado...
CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE...
CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO...
CLÁUSULA DÉCIMA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS...
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL...
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
...ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO...
Marechal Thaumaturgo/Ac, 09 de abril de 2026.
VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO - Prefeito Municipal
D. B. DA SILVA - Contratada.