ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA A. B DE MATOS CNPJ: 54.174.369/0001-40, na forma abaixo:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurí dica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida, S/n, Bairro São Francisco, no município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa A. B DE MATOS, inscri ta pelo CNPJ/MF 54.174.369/0001-40, com endereço avenida getulio vargas 3000 casa, remanso, cruzeiro do sul - ac, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 024/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 02/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO PESSOA JU RÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SURPORTE DE MANU TENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, PARA OS COMPUTADORES, REDES E IMPRESSORAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL THAUMATURGO ACRE nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto da contratação:

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRA TUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)
O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo cons tam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI)
PREÇO: O valor total da contratação é de R$. 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recur sos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada: ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARECHAL THAUMATURGO ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 2.080 – MANUTENÇÃO DO PISO DA ATENÇÃO PRI MÁRIA EM SAÚDE – ASP/CUSTEIO 31 10.301.0011 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS E TER CEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.600.42.0000 – RECURSO DO SUS/FNS/ UNIAO.
Marechal Thaumaturgo/AC., 15 de abril de 2026.
VALDELIO JOSE DO N. FURTADO - Prefeito Municipal - Contratante
B DE MATOS - Contratado

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

SUPORTE MANUTENÇÃO EXCLUSIVO PARA OS COMPUTADORES, REDES E IMPRESSORA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DAS UBS (UNIDADE BASICA DE SAUDE) Suporte de serviços (mão de obra) manutenção na manutenção de computadores, impressoras, estabilizadores, nobreaks, notebooks, redes e software. Quantidade aproximada mente de equipamen to: computadores: 70 CPU, monitor, mouse, teclado e caixa de som). Impressoras: 60. Estabilizadores: 10 Nobreaks: 90 Tablete: 60 Servidores: 02 Manutenção de rede de internet.

serviço

12

R$ 4.350,00

R$ 52.200,00

CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS

R$ 52.200,00