Extrato do Contrato nº 106/2026 - Fredson Silva do Nascimento
Contrato para prestação de serviços de locação de embarcação tipo canoa com motor visando o transporte escolar fluvial, com Fredson Silva do Nascimento, valor R$ 21.600,00.
14231
120
26 de março de 2026
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/ACRE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026.
CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A PESSOA FÍSICA FREDSON SILVA DO NASCIMENTO, CPF: 845.723.532-04, na forma abaixo:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.463/0001-76, com sede a Rua Raimundo Margarida, S/N - Bairro São Francisco, no município de Marechal Thaumaturgo-Ac, representado neste ato pelo Sr. Valdélio José do Nascimento Furtado, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 384961 SSP/AC e CPF nº 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a pessoa física FREDSON SILVA DO NASCIMENTO, inscrita pelo CPF: 845.723.532-04, com endereço comunidade bandeirante, Alto Rio Juruá, n° S/N, bairro Zona Rural, município de Marechal Thaumaturgo, estado do Acre, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 071/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11878/2024, Decreto Municipal nº 211/2023, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Chamada Pública nº 008/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURIDICAS (MEI’S, ME, EPP, LTDA) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO CANOA COM MOTOR ESTACIONÁRIO E CONDUTOR, VISANDO CONTEMPLAR A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL DOS CORDENADORESDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO PARA O ANO LETIVO DE 2025, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto da contratação:
| ITEM | ESTABELECIMENTO DE ENSINO | ROTA/ COMUNIDADE | QUANT. DE BARCO | TEMPO ESTIMADO (IDA E VOLTA) | TIPO DE TRANSPORTE | TURNO | UNID | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2 | Unidades de ensino localizadas em todo o perímetro rural no município de Marechal Thaumaturgo – acre. | JURUA II | 1 | A depender do planejamento ordinário | Canoa de dez metros com motor de 13HP com cobertura | A depender do planejamento ordinário | Mês | 12 | R$ 1.800,00 | R$ 21.600,00 |
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
ÓRGÃO: 09 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECURSO: 1.540.21.0000 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
PROJ./ATIV. 2.025 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
71 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Marechal Thaumaturgo/Ac, 24 de março de 2026.
VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO - Prefeito Municipal - Contratante
FREDSON SILVA DO NASCIMENTO - Contratado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo