ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, E A PESSOA JURÍDICA: RAFAEL NOBRE NEVES, NOS TERMOS ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, representado pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE e a pessoa jurídica RAFAEL NOBRE NEVES, inscrito no CNPJ: 54.875.336/0001-27, doravante denominado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 029/2025, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual decorrente da Dispensa de Licitação nº 003/2025.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 049/2025 por mais 12 meses, a partir de 08/05/2026 até 08/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
Marechal Thaumaturgo/Ac, 08 de maio de 2026.
VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito Municipal
RAFAEL NOBRE NEVES CNPJ: 54.875.336/0001-27