ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 396/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 055/2026

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A Sr.ª. PRICILA OLIVEIRA NOBRE, NA FORMA ABAIXO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida, S/n, Bairro São Francisco, no município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada LOCATÁRO, e a pessoa física PRICILA OLIVEIRA NOBRE, CPF: 557.736.992-49, ajustam o presente contrato para LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO ALMOXARIFADO DA REFERIDA SECRETARIA PARA ESTOQUE DE EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARECHAL THAUMATURGO- ACRE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e suas alterações posteriores, e de acordo com o Termo de Referência e proposta de preço referente ao Processo de Inexigibilidade de nº 004/2026, parte integrante deste instrumento indepen-