ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 393/2026

CONCORRÊNCIA Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA CONSTRUTORA JURUA, CNPJ: 41.569.871/0001-08, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA JURUA, inscrita pelo CNPJ/MF 41.569.871/0001-08, com endereço na Rua Beira Rio 01, Município de Marechal Thaumaturgo, estado do Acre, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 040/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal 384/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrência Pública nº 005/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES EM MADEIRA DE LEI NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.

VALOR TOTAL: R$ 305.299,51 (TREZENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO, 26.782 – Transporte / Tranaporte Rodoviário, 1.011 – CONSTRUÇÃO DE PONTES, 151 – 4.4.90.51.00.00.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALÇÕES.

DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2026.

ASSINAM: VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO (Prefeito) e CONSTRUTORA JURUA.