ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°40/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 145/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 40/2025

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 - Autorizar a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.

b) Objeto: Aquisição de materiais permanentes agropecuários, destinados ao apoio, fortalecimento e incentivo da agricultura familiar e das cadeias produtivas rurais, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Marechal Thaumaturgo/AC.

c) Empresa: GMAQ HOME CENTRER LTDA, CNPJ: 22.723.082/0001-35.

d) Valor total: R$ 62.600,00 (Sessenta e dois mil e seiscentos reais).

02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 01 Departamento de Agricultura
Funcional: 04.122.0001.2.009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00.00.00 0501 Equipamentos e Material Permanente 363 Não Não 0,00 0,00
Total da Funcional: 0,00

Funcional: 20.573.0006.2.108 ASSISTENCIA TECNICA A PRODUTORES RURAIS
477 4.4.90.52.00.00.00.00 0701 Equipamentos e Material Permanente Não Não 0,00 0,00
Total da Funcional: 0,00

Funcional: 20.605.0006.1.002 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
368 4.4.90.52.00.00.00.00 0501 Equipamentos e Material Permanente Não Não 0,00 0,00
369 4.4.90.52.00.00.00.00 0700 Equipamentos e Material Permanente Não Não 0,00 400.056,19
458 4.4.90.52.00.00.00.00 0706 Equipamentos e Material Permanente Não Não 0,00 0,00
Total da Funcional: 400.056,19

Funcional: 20.605.0006.1.033 CONSTRUÇÃO CASA DE FARINHA P/ TREINAMENTO
379 4.4.90.52.00.00.00.00 0501 Equipamentos e Material Permanente Não Não 0,00 1,00
Total da Funcional: 1,00

Funcional: 20.605.0006.1.034 FESTIVAL ANUAL DO FEIJAO DE MARECHAL THAUMATURGO
385 4.4.90.52.00.00.00.00 0501 Equipamentos e Material Permanente Não Não 0,00 1,00
439 4.4.90.52.00.00.00.00 0710 Equipamentos e Material Permanente Não Não 0,00 2.200,00
470 4.4.90.52.00.00.00.00 0706 Equipamentos e Material Permanente Não Não 0,00 0,00
Total da Funcional: 2.201,00

Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 22 de janeiro de 2025

Valdélio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito de Marechal Thaumaturgo