Extrato da Lei N° 216 - Dia de Alerta sobre o Uso Excessivo de Álcool e outras

Legislação

Lei

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14135

24 de outubro de 2025

Gabinete do Prefeito

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DA LEI N° 216 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE ALERTA SOBRE O USO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMA- TURGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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