ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, por seu Prefeito Municipal,

Isaac da Silva Piyâko, vem notificar a empresa Terra Nova Construções

Comercio Importação e Exportação LTDA, inscrição no

CNPJ nº 10.587.373/0001-64, com sede na Avenida Recanto Verde,

178 – sala 01 – Residencial Mariana – Bairro Primavera, Rio Branco/Acre,

em relação ao atendimento de itens elencados no Laudo de Vistoria na obra
objeto do Contrato de Repasse n° 793339/2013.MDA.

Reforma e Ampliação do Mercado do Produtor, que aponta a

necessidade de sanar pendências na estrutura desta obra.

Portanto este município dá o prazo de 40 dias a partir da data de

publicação deste EDITAL para a empresa atender aos itens elencados

neste Laudo de Vistoria.

Ressalta-se que o descumprimento da obrigação contratual de CONCLUSÃO da OBRA cumprindo todas as especificações técnicas do projeto predefinido em contrato entre a empresa e este Município, com garantias previstas em lei, implicará nas penalidades legais contidas na Cláusula Sexta
deste contrato com fulcros nos dispositivos presentes na Lei nº 8.666/93.
Conforme a Vistoria realizada no objeto deste Contrato de Repasse, foi
elaborado um registro fotográfico pela Engenheira Civil deste município,
IRDIA FABIANE COSTA CORREIA, CREA 21.559 D/AC, foi possível
constatar que o objeto executado, com Termo de Recebimento

Definitivo de Obra assinado em 22 de agosto de 2017, na data atual apresenta
as seguintes falhas a serem sanadas pela empresa contratada:
Marechal Thaumaturgo - AC, 02 de dezembro de 2019.

Atenciosamente,

ISAAC DA SILVA PIYAKO
PREFEITO MUNICIPAL