ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, por seu Prefeito

Municipal, Isaac da Silva Piyâko, vem notificar a empresa Terra Nova

Construções Comercio Importação e Exportação LTDA, inscrição no

CNPJ nº 10.587.373/0001-64, com sede na Avenida Recanto Verde,

178 – sala 01 – Residencial Mariana – Bairro Primavera, Rio Branco/Acre,

em relação ao atendimento de itens elencados no Laudo de Vistoria

na obra objeto do Contrato de Repasse n° 793339/2013.MDA. Reforma

e Ampliação do Mercado do Produtor, que aponta a necessidade de

sanar pendências na estrutura desta obra. Portanto este município dá

o prazo de 40 dias a partir da data de publicação deste EDITAL para

a empresa atender aos itens elencados neste Laudo de Vistoria.
Ressalta-se que o descumprimento da obrigação contratual de

CONCLUSÃO da OBRA cumprindo todas as especificações técnicas

do projeto predefinido em contrato entre a empresa e este Município,

com garantias previstas em lei, implicará nas penalidades legais

contidas na Cláusula Sexta deste contrato com fulcros nos dispositivos

presentes na Lei nº 8.666/93. Conforme a Vistoria realizada no objeto

deste Contrato de Repasse, foi elaborado um registro fotográfico pela

Engenheira Civil deste município, IRDIA FABIANE COSTA CORREIA,

CREA 21.559 D/AC, foi possível constatar que o objeto executado,

com Termo de Recebimento Definitivo de Obra assinado em 22 de

agosto de 2017, na data atual apresenta as seguintes falhas a serem

sanadas pela empresa contratada:

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito