ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

PROCESSO ADM N° 074/2026

CONTRATADA: INVIACRE SEGURANÇA LTDA 

CNPJ: 07.134.755/0001-28
Valor: R$ 55.000,00
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA.
Empresa: INVIACRE SEGURANÇA LTDA CNPJ: 07.134.755/0001-28
Valor total: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 126.120,00 13.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 126.120,00 9 - Agropecuária Sustentável 126.120,00 20.608 - Agricultura / Promoção da Produção Agropecuária 126.120,00 2.058 - ATENDIMENTO AO FESTIVAL ANUAL DO FEIJÃO 126.120,00 173 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.00.0000.000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 126.120,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 57.753,24 07.001 - GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO 57.753,24 2 - Gestão Pública Planejada e Transparente 57.753,24 4.122 - Administração / Administração Geral 57.753,24 2.012 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 57.753,24 30 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.00.0000.000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 01 de Setembro de 2026

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo