DL Nº023/2025 Reforma da Cobertura no telhado da UBS Raimundo Gomes

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Fede-ral no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica,

resolve:

01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal n°14.133/2021.

b) Objetivo: Contratação de empresa especializada para reforma da cobertura no telhado da Unidade Básica de saúde Ra-imundo Gomes de Azevedo.

c) Empresa: CONSTRUTORA JURUÁ EIRELI, CNPJ: 41.569.871/0001-08.

d) Valor total: R$ 26.309,96

(vinte e seis mil, trezentos e nove reais e noventa e seis centavos).

02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação

na seguinte dotação orçamentária:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

ELEMENTO DE DESP. 3.3.90.39.00/ 4.4.90.52.00

FONTE DE RECURSO: 0501

Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 01 de agosto de 2025

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO

Prefeito de Marechal Thaumaturgo

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