ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

PROCESSO ADM. N°048/2025

CONTRATO Nº073 2025 - DOEAC 14.030

CONTRATADO: JL INFORMATICA LTDA

CNPJ: 06.021.515/0001-54

VALOR R$ 14.390,00 

VIGÊNCIA: 31/12/2025

DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025

Extrato do termo de ratificação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 15/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica,

resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.

b) Objetivo: contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e equipamentos permanentes de gravação audiovisual, destinados ao atendimento das exigências da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 384/2023, quanto à gravação de sessões presenciais de licitação.

c) Empresa: JL INFORMATICA LTDA

CNPJ: 06.021.515/0001-54

d) Valor total: R$ 14.390,00 (quatorze mil e trezentos e noventa reais).

Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração do instrumento contratual.

Thaumaturgo/AC, 12 de Maio de 2025.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO

Prefeito Municipal