ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 

PROCESSO ADM. N°093/2024

CONTRATADO: JOSE DA CRUZ QUEIROZ DA SILVA

CNPJ: 54444307/0001-00

VALOR R$ 50.000,00

 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO

DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 37/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°093/2024
 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°037/2024
 TERMO DE RATIFICAÇÃO
 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que

lhe são conferidas pela legislação em vigor, especial

mente a Lei Federal nº 14

133/21 e suas alterações
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
 a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art

75, inc II da Lei Federal nº 14.133/2021;

 b) Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção elétrica predial para atender às instalações elétricas da Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, Acre, incluindo manutenção de painéis de força e controle, instalação e montagem de painéis para motores e comandos, manutenção do sistema de iluminação, automação, montagem de postes e startups de equipamentos elétricos

 c) Empresa: JOSE DA CRUZ QUEIROZ DA SILVA CNPJ: 54444307/0001-00;
 d) Valor tOtal: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
 02 – Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s)

da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
 ÓRGÃO: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
 UNIDADE:1– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
 PROJ/ATIV2010 MANUTENÇÃO DA SE SECTÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
 27 3390390000000 0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 ÓRGÃO: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
 UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 PROJ/ATIV 2070 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
 72 33903900000000 0540 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 ÓRGÃO: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
 UNIDADE:1– DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
 PROJ/ATIV 2007 MANUTENÇÃO DA OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
 295 3393900000000 0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato