ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 

         CONTRATO N°316/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº316/2023

PROCESSO ADM. N°84/2023

CONTRATADO: JOSE ALGUSTO SOUZA SILVA

CNPJ: 56.020.876/0001-54

VALOR R$ 48.000,00

VIGÊNCIA: até 31/12/2024

DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024

 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO

DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 35/2023
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 84/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 35/2023
 TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe

são conferidas pela legislação em vigor, especialmente

a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica,

resolve:
 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
 Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc.

II da Lei Federal nº 14.133/2021.
 Objetivo: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL

DE RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO RECRUTAME

NTO E SELEÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, CONSULTORIA EM RH, GESTÃO DE BENEFÍCIOS, AVALI

AÇÃO DE DESEMPENHO E COMPLIANCE TRABALHISTA

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMA

TURGO ACRE.
 JOSE ALGUSTO SOUZA SILVA  inscrita pelo CNPJ

sob o nº 56.020.876/0001-54;
 VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
 02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
 ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL

DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
 UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO FUNCIONAL:  04.122.0001 –

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO
 27 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500 – OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo

para elaboração da minuta de contrato.
 Marechal Thaumaturgo, 20 de agosto de 2024.
 VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 
Prefeito de Marechal Thaumaturgo