DL N°024/2026 Regime de Coparticipação/SEBRAE
Contratação do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para prestação de serviços em regime de Coparticipação visando a promoção do desenvolvimento econômico, o acesso ao mercado, a estruturação do espaço para os pequenos negócios nos setores de comércio, serviços, agropecuária e turismo no evento do IX Festival do Feijão e Agricultura Familiar de Marechal Thaumaturgo-AC
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26 de outubro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
PROCESSO ADM. N°085/2026
CONTRATADO: SEBRAE
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 85/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc.XV da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objetivo: Contratação do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para prestação de serviços em regime de Coparticipação visando a promoção do desenvolvimento econômico, o acesso ao mercado, a estruturação do espaço para os pequenos negócios nos setores de comércio, serviços, agropecuária e turismo no evento do IX Festival do Feijão e Agricultura Familiar de Marechal Thaumaturgo-AC.
Empresa: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMRPESAS NO ACRE – SEBRAE. Valor total: R$ 13.598,58 (treze mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). 02 – Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária: Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO 04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 29.974,33 04.001 – GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO 29.974,33 29.974,33 2 – Gestão Pública Planejada e Transparente 29.974,33 4.122 – Administração / Administração Geral 2.009 – GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO 29.974,33 19 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.501.00.0000.000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 29.974,33 07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.530,18 07.001 – GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO 15.530,18 15.530,18 2 – Gestão Pública Planejada e Transparente 15.530,18 4.122 – Administração / Administração Geral 2.012 – GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 15.530,18 30 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.501.00.0000.000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.530,18 Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.
Marechal Thaumaturgo, 15 de outubro de 2026
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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