ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

       CONTRATO N°123/2024

CONTRATO Nº123-2024 - Doeac 13.794

PROCESSO ADM. N°030/2024

CONTRATADO: CERÂMICA BEZERRA

CNPJ: 19.004.599/0001-60

VALOR R$ 96.466,52

VIGÊNCIA: 12 meses

DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 30/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021.
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ACADEMIA COBERTA DE SAÚDE, ONDE FUNCIONA O ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.
Empresa: CERÂMICA BEZERRA inscrita pelo 
CNPJ sob o nº 19.004.599/0001-60
Valor total: R$ 96.466,52 (noventa e seis mil quatrocentos e seis mil cinquenta e dois centavos)
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
RECURSO: 0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 

DETALHAMENTO: 41 – APLICAÇÃO EM AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS ÓRGÃO – 13 – SECRETÁRIA MUNIC. DE SAUDE E SANEAMENTO

UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNCIONAL: 10.301.0002.2.109 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
54 – 3.3.90.39.00.00.00.00 - 0500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.
Marechal Thaumaturgo, 17 de maio de 2024.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 
Prefeito de Marechal Thaumaturgo

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EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 30/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alteraçõesposteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal no 14.133/2021.
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE CERCA DE PROTEÇÃO NAESCOLAINFANTIL MARIA LUZIA ELIAS DOS SANTOS NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC.
Empresa: CERÂMICA BEZERRA inscrita pelo
CNPJ sob o no 19.004.599/0001-60
Valor total: R$ 96.466,52 (noventa e seis mil quatrocentos e seis mil cinquenta e dois centavos)
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
RECURSO: 0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DETALHAMENTO: 41 – APLICAÇÃO EM AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS
ÓRGÃO – 13 – SECRETÁRIA MUNIC. DE SAUDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNCIONAL: 10.301.0002.2.109 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

54 – 3.3.90.39.00.00.00.00 - 0500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.
Marechal Thaumaturgo, 17 de maio de 2024.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo