ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

           CONTRATO N°419/2023

REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº419/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº419/2023

PROCESSO ADM. N°70/2023 

CONTRATADO: DAISSON SOUZA GIMARÕES

CNPJ: 38.131.486/0001-70

VALOR: R$ 25.200,00

VIGÊNCIA: 90 dias contados da data de sua assinatura

DATA DA ASSINATURA:  a19 de setembro de 2023

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

E AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°70/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2023
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E BELEZA PARA EVENTOS SOCIAIS DE DOAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PUBLICADA PARA MULHERES E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.

Empresa: DAISSON SOUZA GIMARÕES pelo CNPJ sob o nº 38.131.486/0001-70
 Valor total: R$ R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais)

02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
RECURSO : 0500- RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
DETALHAMENTO: 0 – SEM DETALHAMENTO DAS DESCRIÇÃO DE RECURSOS
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ./ATIV. 2.006 – MATERIAL DE SECRETARIA ASSISTÊNCIA 
169 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL DE CONSUMO 
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 01 de agosto de 2023.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 
Prefeito de Marechal Thaumaturgo