DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

PROCESSO ADM N°049/2026

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CONTRATAÇÃO: J.A MESSIAS LTDA

CNPJ: 26.457.147/0001.07

VALOR: R$ 51.000,00

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2026

OBJETO: contratação de empresa para locação de embarcação de (pequeno porte com capacidade de 800 kg e motor de 13hp) e (embarcação de medio porte com capacidade de 10.000 kg, e motor 90 hp) para levar assistência humanitária a comunidades isoladas, e para atender às familias atingidas pela enchente de 2026 no município de marechal thaumaturgo, custeados com recursos da defesa civil - portaria do governo federal n° 1.584, 12 de maio de 2026 e decreto do estado do acre nº 271 de 25 de abril de 2026.

Considerando o resultado apresentado pela Comissão Permanente Municipal de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2026, pelo critério de menor preço global, verificando que o demais ato do presente DISPENSA encontram-se em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais, resolve:

I - RATIFICAR o objeto da licitação para a empresas vencedoras, J. A. SOUZA MESSIAS LTDA, inscrita no CNPJ: 26.457.147/0001-07, vencedora com valor global R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

Marechal Thaumaturgo AC, 10 de julho de 2026.

VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO. 

Prefeito Municipal