ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO Nº 293/2023 - DOEAC 13.557

PROCESSO ADM. N°51/2023

CONTRATADO: G M. COSTA NETO LTDA

CNPJ: 07.538.057/0001-98

VALOR R$ 39.190,00

VIGÊNCIA: 90 dias contados da data de sua assinatura

DATA DA ASSINATURA:  21 de junho de 2023

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE

CONTRATAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°51/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°12/2023
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas

pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e

suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria

jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal

nº 14.133/2021.
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO

DE PORTAIS PARA AS ENTRADAS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADAS

AS ATIVIDADES DO 6º FESTIVAL DO FEIJÃO E ATIVIDADES CULTURAIS

E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.
c) Empresa: G.M COSTA NETO EIRELI
d) Valor total: R$ 39.190,00 (Trinta e nove mil, cento e noventa reais).
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação

na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Departamento de Agricultura
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Material de Permanente
Fonte de recurso: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração

da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 21 de junho de 2023.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo