ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

EXTRATO DO CONTRATO N°123/2023

PROCESSO ADM. N°27/2023

CONTRATADO: D. B. DA SILVA

CNPJ: 32.345.025/0001-13

VALOR: R$ 113.293,35

VIGÊNCIA:

DATA DA ASSINATURA:

Extrato do termo de ratificação dispensa de licitação n°07/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 27/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e
suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela

assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal
nº 14.133/2021.

Objetivo: Contratação de empresa especializada para reforma

da cobertura no telhado da Secretaria Municipal de Saúde.

Empresa: D. B. DA SILVA

inscrita pelo CNPJ sob o nº 32.345.025/0001-13.
Valor total: R$ 113.293,35

(Cento e treze mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos).

02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação

na seguinte dotação orçamentária:
RECURSO: 0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
DETALHAMENTO: 41 APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSS PUBLICOS

DE SAUDE - ASPS
ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROJ/ATIV: 2.109 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
73 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 0013 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

– PESSOA JURIDICA .
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração
da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 28 de abril de 2023

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo