ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

          CONTRATO N°026/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº026/2024

PROCESSO ADM. N°003/2024 

CONTRATADO: F C C PEDROSA LTDA

CNPJ: 84.320.365/0005-17

VALOR R$ 50.425,00

VIGÊNCIA: 120 DIAS

DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOTORES ESTACIONÁRIOS PARA USO NOS ATENDIMENTOS E SERVIDORES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).
Empresa: F C C PEDROSA LTDA, INSCRITA NO CPNJ: 84.320.365/0005-17, RUA 05 DE NOVEMBRO Nº 223 / CENTRO / MARECHAL THAUMATURGO – AC, 69983-000.
Valor total: R$ 50.425,00 (cinquenta mil quatrocentos e vinte cinco reais).
02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
RECURSO: 0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROJ./ATIVI: 2.109 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.
Marechal Thaumaturgo, 27 de fevereiro de 2024
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 
Prefeito de Marechal Thaumaturgo