ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PROCESSO ADM N°069/2026

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), por meio de profissionais legalmente habilitados, visando promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e das atividades agropecuárias do Município de Marechal Thaumaturgo/AC, compreendendo a prestação de assistência técnica aos produtores rurais, elaboração de projetos técnicos, emissão de laudos e pareceres, orientação quanto às boas práticas agropecuárias, capacitação de agricultores, apoio ao acesso às políticas públicas, acompanhamento técnico de atividades produtivas, assistência na regularização ambiental e rural, elaboração de relatórios

técnicos, bem como demais serviços correlatos necessários ao fortalecimento da produção rural, em conformidade com as especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação poderão ser obtidos através do e-mail: cpc.marechalthaumaturgo@gmail.com, eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 01 a 06 de julho de 2026, oportunidade em que esta Prefeitura escolherá a mais vantajosa.

As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do dia 06/07/2026, ou por e-mail: cpc.marechalthaumaturgo@gmail.com.

Marechal Thaumaturgo-Ac, 30 de junho de 2026.