ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 332 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - Acre e dá outras providências. ”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

Considerando que o servidor FRANCISCO BRAZ RODRIGUES já se encontra devidamente aposentado, conforme informações obtidas pelo Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 227.219.624-6;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso IV, do Regime Jurídico Municipal (lei n. 01, de 11 de abril de 2005), que dispõe que a vacância decorrerá, entre outros, em função de aposentadoria.

RESOLVE:

Art. 1° Fica EXONERADO o servidor já aposentado Srº. FRANCISCO BRAZ RODRIGUES, matrícula 56, admitido em 01/03/1994, do cargo de Professor, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 33, IV, da Lei Municipal n° 001, de 11/04/2005.

Art. 2º O referido servidor fica exonerado a partir de 10 de outubro de 2026 de seu cargo e função, devendo o Setor de Pessoal proceder com os trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu vínculo contratual com a Administração Pública.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 07 (sete) dias do mês de outubro de 2026.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito