ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 311 DE 01 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - Acre e dá outras providências.”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

Considerando que a servidora RAIMUNDA FRANCALINO DOS SANTOS já se encontra devidamente aposentada, conforme informações obtidas pelo Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 185.253.112-3; considerando o disposto no artigo 33, inciso IV, do Regime Jurídico Municipal (lei n. 01, de 11 de abril de 2005), que dispõe que a vacância decorrerá, entre outros, em função de aposentadoria.

RESOLVE:

Art. 1° Fica EXONERADA a servidora já aposentada Srª. RAIMUNDA FRANCALINO DOS SANTOS, matrícula 670, admitida em 02/05/2002, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 33, IV, da Lei Municipal n° 001, de 11/04/2005.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 01 (primeiro) dias do mês de agosto de 2026.