DECRETO Nº251 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Atualização da Composição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
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20 de março de 2026
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DECRETO Nº. 251 DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a Atualização da Composição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei de Nº. 13.431/2017) do Munícipio de Marechal Thaumaturgo/AC e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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