ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

DECRETO Nº 205/2026, de 12 de Janeiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MARECHAL THAUMATURGO e autorização contida na Lei Municipal nº 223/2025, de 31 de Dezembro de 2025. D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 63.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
13.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
13.001.20.606.9.2056-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$63.000,00
1.501.00.0000 Outros Recursos não Vinculados 63.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
12.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
12.001.4.122.2.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$63.000,00
1.501.00.0000 Outros Recursos não Vinculados 63.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 12 de Janeiro de 2026.