ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº186 DE 19 DE MARÇO DE 2025

 “Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC – 10 e dá outras 
providências. ”
 O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
 R E S O L V E:
 Art. 1º. CONCEDER ao Senhor José Carlos Borges da Costa, portador do 
cartão CPF de nº 465.864.232-87, Matrícula nº 2905 cargo/função de Enca
nador da Secretaria Municipal de Educação a Função de Confiança FC – 9 de 
acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 12 de junho de 
2014 até ulterior deliberação.