DECRETO Nº 0339, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Nomeia os membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Marechal Thaumaturgo e designa seu Secretário-Executivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a adesão do Município de Marechal Thaumaturgo ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, nos termos da Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e do Decreto Federal nº 7.272, de 25 de agosto de 2010; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 288, de 18 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 14.292, de 22 de junho de 2026, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal; CONSIDERANDO os arts. 14 a 17 do referido Decreto, segundo os quais a CAISAN Municipal é integrada pelos mesmos representantes governamentais do CONSEA Municipal, presidida pelo(a) titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e tem Secretário-Executivo designado por ato do Prefeito,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Marechal Thaumaturgo, conforme segue:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Titular: Jardene Farias de Oliveira Furtado
b) Suplente: Gerlene Lopes Pedroza
II – Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Maricelson Barreto Firmino
b) Suplente: Antonia Claudia Barbosa Barrozo
III – Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Eclinio Furtado do Nascimento
b) Suplente:
IV – Secretaria Municipal de Agricultura:
a) Titular: Joab Ferreira de Souza
b) Suplente: Silvia Maria Silva da Costa
V – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
a) Titular: Cleudon da Silva França
b) Suplente: Maria Marciane Gomes da Silva
VI – Secretaria Municipal de Administração e Finanças:
a) Titular: Nagienia Maria Pinheiro Bezerra
b) Suplente: Fabiano Saari da Cruz Piyanko Asheninka
Art. 2º A CAISAN Municipal será presidida pela titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Jardene Farias de Oliveira Furtado.
Art. 3º Fica designado Douglas da Silva Araújo, Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Município, para exercer a função de Secretário-Executivo da CAISAN Municipal, indicado pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º A participação na CAISAN Municipal é considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Marechal Thaumaturgo – Acre, 19 de outubro de 2026.

VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal