DECRETO Nº 30/2026, de 2 de Janeiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MARECHAL 

THAUMATURGO e autorização contida na Lei Municipal nº 223/2025, de 31 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 400.950,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

15.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

15.002.10.301.11.2080-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações R$150.950,00

1.501.00.0000 

Outros Recursos não Vinculados 

150.950,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

15.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

15.002.10.301.11.2080-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$150.950,00

1.500.41.1002 

Recursos não Vinculados de Impostos-FMS/ASPS (15%) 

150.950,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Janeiro de 2026.