ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 245 DE 06 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FG – 1 Apoio e dá outras providências.”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER a(o) Senhor(a) Uilton Luiz Eugenio Silva de Jesus, portador(a) do cartão CPF de nº 434.487.802-78, Matrícula nº 124 cargo/função de Eletricista da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo a Função de Gratificação FG – 1 de Apoio de acordo com a Seção V, Capítulo IV, Art. 10º da lei nº 221 de 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 06 (seis) dias do mês de março de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Edésio Matos dos Santos - Prefeito em Exercício