DECRETO Nº 243 DE 02 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do servidor para o cargo em comissão de acordo com a lei nº 221 de 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação vigente,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica NOMEADO o Senhor PAULO NUNES DO CARMO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 701.806.962-97, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Apoio a Eventos, Unidade da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, conforme previsto na Lei nº 221, de 31 de dezembro de 2025 até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 02 (dois) dias do mês de março de 2026.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado - Prefeito