ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 233 DE 013 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FG - 1 e dá outras providências. ”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER a(o) Senhor(a) Valmar Calixta da Cunha, portador(a) do cartão CPF de nº 666.892.442-53, Matrícula nº 2341 cargo/função de Motorista Fluvial da Secretaria Municipal de Educacação a Função de Gratificação FG – 1 de acordo com a Seção V, Capítulo IV, Art. 10º da lei nº 221 de 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2026.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Edésio Matos dos Santos
Vice Prefeito em Exercício