ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 231 DE 013 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC - 10 e dá outras providências. ”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER a(o) Senhor(a) Antonio Jamisson Silva de Oliveira, portador(a) do cartão CPF de nº 664.343.862-49, Matrícula nº 1784 cargo/função de Servidor Público Municipal lotado na Secretaria Municipal de Administração a Função de Gratificação FC – 10 da Comissão de Contratação de acordo com a Lei nº 14.133/21 do Município de Marechal Thaumaturgo e sob a Lei nº220 de 26 de Dezembro de 2025 e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2026.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Edésio Matos dos Santos
Vice Prefeito em Exercício