ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 188 DE 16 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FG – 4 e dá outras providências. ”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER a(o) Senhor(a) Francisco Ferreira Bezerra, portador(a) do cartão CPF de nº 461.630.932-91, Matrícula nº 42 cargo/função de A.O.S.D. da Secretaria Municipal de Educação, responsável pela Gerência de Logísitca Fluvial, a Função de Gratificação FG – 4 de acordo com a Seção V, Capítulo IV, Art. 10º da lei nº 221 de 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2026, publicado e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito