ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 067 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei pelo artigo 10 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Festividade em Honra à São Sebastião;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais neste dia comemorativo;

RESOLVE:

Art. 1º. FAZER Feriado no dia 20 de janeiro de 2026 e Ponto Facultativo no dia 21 de janeiro de 2026 de acordo com a Lei Orgânica do Município e artigo 10 nas repartições públicas do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, em virtude a Festividade em Honra à São Sebastião.

Art. 2º. No período do dia 20 do corrente ano funcionará em regime de plantão, exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para as demandas.

Parágrafo Único - Os serviços considerados de natureza essenciais serão mantidos no período de Ponto Facultativo. Excetua-se do disposto neste decreto o trabalho executado por servidores em serviço de urgência, plantões ou necessidades indispensáveis, especialmente os serviços de saúde (postos de saúde), vigilância de prédios públicos, limpeza pública, coleta de lixo, e outros serviços essenciais cumprirão escala de trabalho a critério de sua secretaria.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município e do Estado do Acre.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2026.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Valdelio José do Nascimento Furtado

Prefeito