ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 0385/21 de 6 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal nº 000117/20 de 30 de Dezembro de 2020.

D E C R E T A :

Art 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$137.310,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.096-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 2.000,00
13.02.10.301.0004.1.047-4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 135.310,00

Art 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.102-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
Excesso de arrecadação 135.310,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Dezembro de 2021

ISAAC DA SILVA PIYAKO
Prefeito Municipal