ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 277 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC – 10 ao Servidor e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Municipal o Senhor Jose Francisco Costa da Silva, portador do cartão CPF de nº 461.705.962-87, cargo
de pedreiro da secretaria municipal de administração a gratificação da Função de Confiança FC – 10 de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela
II da Lei nº 65, de 24 de maio de 2013 até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 de dezembro de 2022, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 20 de dezembro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito