DECRETO Nº 263/2026, de 2 de Março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MARECHAL THAUMATURGO e autorização contida na Lei Municipal nº 223/2025, de 31 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.299.309,04, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
13.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
13.001.20.605.9.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$483.000,00
1.706.61.3110.000000 Transferência Especial da União (Emendas Individuais) 483.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
12.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
12.001.15.451.5.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$594.250,00
1.701.00.0000.000000 Recursos de Convênios ou Instrumentos Congêneres-Transferências do Estado 594.250,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
12.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
12.001.26.782.5.1010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$571.573,20
1.701.00.0000.000000 Recursos de Convênios ou Instrumentos Congêneres-Transferências do Estado 571.573,20
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
13.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
13.001.20.608.9.1019-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$109.084,12
1.701.63.3210.000000 Recursos de Emendas Parlamentares INDIVIDUAIS - Convênios do Estado 109.084,12
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO
10.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.001.27.812.7.1008-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações R$185.000,00
1.706.61.3110.000000 Transferência Especial da União (Emendas Individuais) 185.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
12.002.26.451.5.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações R$710.671,22
1.706.61.3110.000000 Transferência Especial da União (Emendas Individuais) 710.671,22
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
15.001 - GABINETE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE E SANEAMENTO
15.001.4.122.2.2069-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$201.730,50
1.706.61.3110.000000 Transferência Especial da União (Emendas Individuais) 201.730,50
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
13.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
13.001.20.608.9.1019-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$444.000,00
1.706.61.3110.000000 Transferência Especial da União (Emendas Individuais) 444.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - ...
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Março de 2026.