ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 237/21 DE 31 DE MAIO DE 2021

Abre crédito adicional – Suplementar – originário no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal n° 000117/20 de 30 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1°- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 12.140,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0004.2.030-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 300,00.08.02.08.244.0004.2.031-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 4.140,00
09 – SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 - Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.17.512.0002.2.080-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.700,00

Art° 2° - Para entendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou
09 – SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 - Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.17.512.0002.2.080-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 12.140,00

Art° 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE MAIO DE 2021

Isaac da Silva Piyako
Prefeito Municipal