ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 229/21 DE 20 DE MAIO DE 2021

Abre crédito adicional – Suplementar – originário no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal n° 000117/20 de 30 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1°- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 110.173,30 para as seguintes dotações orçamentárias:
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.041-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 16.597,00
13.02.10.301.0004.2.041-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 93.576,00

Art° 2° - Para entendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 40.000,00
13.02.10.301.0004.2.105-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.173,00

Art° 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE MAIO DE 2021

Isaac da Silva Piyako
Prefeito Municipal