ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 165 DE 21 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC - 05 e dá 
outras providências.”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Srª. Maria Luciene Vieira da Silva, portadora do cartão CPF de nº 003.693.112-80, Matrícula nº 2491 cargo/função de microscopista da Secretaria Municipal de Saúde a Função de Confiança FC – 05 de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 24 de maio de 2013 até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 (primeiro) de julho de 2023 publicado e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 11 (onze) dias do mês de julho de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito