DECRETO Nº 000122/24 de 7 de Junho de 2024

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e 
autorização contida na Lei Municipal nº 000178/23 de 5 de Janeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 131.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 – Fundo Municipal de saúde
13.02.10.301.0002.2.086-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 90.000,00
13.01 – Departamento de Saúde e Saneamento
13.01.17.511.0002.2.094-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 41.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0002.2.086-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GF 131.500,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Junho de 2024
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal