DECRETO Nº 000120/24 de 31 de Maio de 2024

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e 
autorização contida na Lei Municipal nº 000178/23 de 5 de Janeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 31.056,98 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01 – Departamento de Agricultura
11.01.20.605.0006.1.002-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições 31.056,98
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 – Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.15.451.0005.1.013-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 31.056,98
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Maio de 2024
VALDELIO JOSE NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal