ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 117 DE 22 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no
uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício de nº 871/2023/DATDOF/
CGAEST/GM/MS
R E S O L V E:
Art. 1º. CEDER, com ÔNUS para esta municipalidade o servidor ISAAC DA SILVA PIYÃKO, matrícula de nº 60, portador do cartão CPF
434.812.212-15 e RG de nº 0277173 SJSP/AC, para que exerça cargo
comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena,
deste Ministério, de acordo com o Decreto de nº 10.835, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2021, que dispõe sobre as cessões, as requisições e
as alterações de exercício para composição da força de trabalho em
que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte e em
conformidade com o disposto no Decreto de nº 10.829, de 05 de janeiro
de 2021, sem prejuízos dos vencimentos e demais vantagens do cargo
até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do
Acre, 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito