ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 114 DE 20 DE JUNHO DE 2022

“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC - 10 e dá
outras providências.”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no
uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER a Srª. MAGNA MARIA NASCIMENTO WALTER portadora do cartão CPF de nº 890.322.332-20, Matrícula nº 2390 cargo de agente operacional de serviços diversos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto a Função de Confiança FC – 10 de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 24 de maio de 2013 até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 (primeiro) de junho de 2022 publicado e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do
Acre, aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2022

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito