ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 113 DE 20 DE JUNHO DE 2022

“Dispõe sobre o Encerramento da Gratificação da Função de Confiança
FC - 10 e dá outras providências.”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no
uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. ENCERRAR/EXONERAR a Srª. RÉGIA MARIA VALE DE JESUS portadora do cartão CPF de nº 461.630.932-91, Matrícula nº 606 cargo de agente administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto a Função de Confiança FC – 10 de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 24 de maio de 2013 até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 (primeiro) de junho de 2022 publicado e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do
Acre, aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2022

Registre-se.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito