ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 091DE 08 DE MAIO DE 2024
“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC - 10 e dá outras 
providências.”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER ao Srº. Ocielio Gomes do Vale, portador do cartão CPF 
de nº 605.742.592-87, Matrícula nº 608 cargo/função de Digitador da Secretaria Municipal de Saúde a Função de Confiança FC – 10 de acordo com a 
seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 24 de maio de 2013 até ulterior 
deliberação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação 
no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 08 
(oito) dias do mês de maio de 2024.
Registre-se.
Publique-se. 
Cumpra-se. 
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito