ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 086 DE 03 DE MAIO DE 2024
“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC – 10 ao Servidor e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e, 
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Municipal o Senhor JOSE FRANCISCO ANSELMO DA SILVA, matricula de nº 2375 e portador do cartão CPF de nº 
956.046.932-00, cargo de AOSD (auxiliar operacional de serviços diversos) da secretaria municipal de educação, cultura e desporto atualmente cedido para 
a secretaria municipal de administração a gratificação da Função de Confiança FC – 10 de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 24 
de maio de 2013 até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2024.
Registre-se.
Publique-se. 
Cumpra-se. 
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito